Habilitação para Deficiente Físico - Categoria B (carro)

COMO FUNCIONA PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA DEFICIENTE FÍSICO

É o mesmo processo que uma habilitação normal, a diferença que será avaliado por um médico especial a fim de constar se está apto como deficiente físico. O Curso Teórico e Exame Teórico e Prático são os mesmos de uma habilitação porem não é necessário realizar aulas no simulador e as aulas práticas serão realizadas num veículo adaptado.

Os serviços para Deficiente Físico são:

1ª Habilitação para Deficiente Físico - Categoria B (para quem não possui nenhuma habilitação)

Mudança para Habilitação para Deficiente Físico (para habiltados na Categoria B)

Adição de Categoria B de Deficiente Físico (para habilitados na Categoria A)

 

São consideradas pessoas portadoras de deficiência:

I) Física: aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (art. 1º da Lei nº 8.989/95 e arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99).

II) Visual: aquelas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações (§ 2º do art. 1º da Lei nº 8.989/95, com a redação dada pela Lei nº 10.690/2003).

III) Mental severa ou profunda, ou a condição de autista: aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003.

 

   

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Publicado por Auto Escola CFC Nogueira em Sábado, 1 de abril de 2017